1. Relação Contratual
Os Termos de Utilização (“Termos”) regulam o acesso ou a utilização pelo Usuário, uma pessoa particular, no Brasil, de aplicações, sítios web, conteúdo, produtos e serviços (os “Serviços”), disponibilizados pela Field Right Prestação de Serviços Tecnológicos Ltda, uma empresa de direito Brasileiro, com sede na Av. Afonso Delabert Neto, nº 103 – Florianópolis – SC, e inscrita no CNPJ sob o nº 39.363.522/0001-93. (" Field RIght").
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
O acesso e utilização dos Serviços, pelo Usuário, constitui o seu acordo em ficar vinculado pelos presentes Termos e estabelece uma relação contratual entre o Usuário e a Field Right. Se não aceitar estes Termos, não poderá acessar nem utilizar os Serviços. Os presentes Termos substituem expressamente quaisquer acordos ou entendimentos com o Usuário. A Field Right pode denunciar de imediato os presentes Termos ou quaisquer Serviços relacionados com o Usuário ou, de um modo geral, deixar de oferecer ou recusar o acesso aos Serviços ou a qualquer parte dos mesmos, em qualquer momento e por qualquer motivo.
2. Os Serviços
Os Serviços compreendem uma plataforma tecnológica que permite aos Usuários das aplicações móveis ou sítios web da Field Right, disponibilizados como parte dos Serviços (cada, uma “Aplicação”), organizar e agendar serviços de transporte e/ou logística junto de prestadores terceiros independentes dos mesmos serviços, incluindo prestadores terceiros de serviços de transporte e de logística independentes, por meio de contrato com a Field Right ou determinadas afiliadas da Field Right (“Prestadores Terceiros”). Salvo acordo em contrário, por escrito, entre a Field Right e o Usuário, os Serviços são disponibilizados unicamente para o uso pessoal, não comercial, pelo Usuário. O USUÁRIO RECONHECE QUE A FIELD RIGHT NÃO FORNECE SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA NEM FUNCIONA COMO UMA EMPRESA DE TRANSPORTES E QUE TODOS OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR CONTRATANTES TERCEIROS QUE NÃO SÃO CONTRATADOS PELA FIELD RIGHT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS AFILIADAS.
3. Licença.
Sujeito à aceitação, pelo Usuário, dos presentes Termos, a Field Right oferece-lhe uma licença limitada, não-exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) ACESSAR e utilizar as Aplicações no seu equipamento pessoal, unicamente para efeitos da respectiva utilização dos Serviços; e (ii) ACESSAR e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados através dos Serviços, em qualquer caso, unicamente para efeitos de utilização pessoal e não comercial pelo Usuário. Quaisquer direitos não expressamente garantidos nos presentes termos são reservados pela Field Right e respectivos licenciantes.
4. Restrições.
O Usuário não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca comercial ou outros avisos proprietários de qualquer espaço dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, elaborar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar os Serviços, exceto na medida do expressamente permitido pela Field Right; (iii) descompilar, usar engenharia reserva ou desmontar os Serviços, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de "frames" qualquer parte dos Serviços; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma extrair dados de qualquer parte dos Serviços ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou dos seus respectivos sistemas ou redes.
5. Prestação dos Serviços.
O Usuário reconhece que é possível que sejam disponibilizadas determinadas partes dos Serviços através das várias marcas da Field Right ou de opções de serviços associados ao transporte e logística, incluindo marcas de serviços de transporte a pedido, atualmente designadas “Field Right”, “Field Right - Basico”, “Field Right -Normal”, as marcas de serviços de logística a pedido “Field Right Express”. O Usuário reconhece igualmente que os Serviços poderão ser disponibilizados através das referidas marcas ou opções de serviços ou no âmbito de: (i) determinadas subsidiárias ou afiliadas da Field Right; ou (ii) Operadores de serviços independentes ou por conta de terceiros, incluindo motoristas de empresas de redes de transportes, titulares de licença de transporte não regular (charter) ou de licenças, alvará ou autorizações de transporte semelhantes.
6. Serviços de Terceiros e Conteúdo.
Os Serviços poderão ser disponibilizados ou acedidos no âmbito de serviços e conteúdos de terceiros (incluindo publicidade) fora do controle da Field Right. O Usuário reconhece que a utilização de serviços e conteúdo de terceiros poderá estar sujeita a termos de utilização e políticas de privacidade diferentes. A Field Right não oferece qualquer garantia relativamente a tais serviços e conteúdo de terceiros e em circunstância alguma será responsável por quaisquer produtos ou serviços de tais fornecedores terceiros. Adicionalmente, a Apple Inc, Google, Inc., e/ou as suas respectivas subsidiárias e afiliadas aplicáveis serão as beneficiárias terceiras do presente contrato, caso o Usuário acesse aos Serviços através de Aplicações desenvolvidas, respectivamente, para equipamentos móveis com os sistemas Apple iOS e Android. Estes beneficiários terceiros não constituem partes no presente contrato e não são responsáveis, de forma alguma, pela prestação dos Serviços ou de apoio. O acesso aos Serviços, pelo Usuário, através destes equipamentos está sujeito a condições estipuladas nos termos de serviço aplicáveis do beneficiário terceiro relevante.
7. Titularidade.
Os Serviços e todos os respectivos direitos são e mantêm-se propriedade da Field Right ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos nem o uso dos Serviços, pelo Usuário, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com os Serviços, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da Field Right, das suas Afiliadas ou dos seus respectivos licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas comerciais, marcas de serviços ou outros elementos distintivos de titularidade.
8. Contas de Usuário.
Para poder usufruir da maior parte das funcionalidades dos Serviços, o Usuário terá de se registrar e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços ativa (“Conta”). O Usuário deverá ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade correspondente a maioridade legal na respectiva jurisdição (quando diferente de 18), para poder obter uma Conta. O registro de uma conta obriga a que o Usuário submeta certas informações pessoais, tais como o seu nome, endereço, número de telefone e idade, para além de, pelo menos, um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou a indicação de um parceiro aceite para efeitos de pagamento). O Usuário aceita manter a informação constante na sua Conta correta, completa e atualizada. Ao não manter informação correta, completa e atualizada na sua Conta, tal como o registro de um método de pagamento inválido ou caducado, o Usuário incorre no risco de impossibilidade de acesso e utilização dos Serviços ou da denúncia do presente Contrato pela FIELD RIGHT. O Usuário é responsável por toda a atividade na sua Conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade do nome de Usuário e palavra passe da mesma. A menos que de outra forma permitido pela Field Right, por escrito, o Usuário só poderá possuir uma Conta.
9. Requisitos e Conduta do Usuário.
O Serviço não se encontra disponível para pessoas com idade inferior a 18 anos. O Usuário não pode autorizar que terceiros utilizem a sua Conta e que pessoas com idade inferior a 18 anos usufruam de serviços de transporte ou logística de Prestadores de Serviços Terceiros, a menos que acompanhados pelo próprio. O Usuário não pode ceder ou de outra forma transferir a Sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade. O Usuário aceita cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos Serviços e apenas poderá utilizar os mesmos para fins legais (por ex., não é permitido o transporte de substâncias ilegais ou materiais perigosos). Ao utilizar os Serviços, o Usuário não provocará inconvenientes, embaraços, distúrbios ou danos em propriedade, quer ao Prestador de Serviços Terceiro ou a qualquer outra parte. Em determinadas situações, e para poder acessar ou utilizar os Serviços, poderá ser solicitado ao Usuário que apresente um documento de identificação, sendo que aceita que lhe poderá ser negado o acesso ou uso dos Serviços caso se recuse a apresentar o documento de identificação.
10. Mensagem de Texto.
Ao criar uma Conta, o Usuário aceita que os Serviços lhe poderão enviar mensagens com textos informativos (SMS) como parte do funcionamento normal da sua utilização dos Serviços. O Usuário pode optar, em qualquer momento, por não receber mensagens de texto (SMS) por parte da Field Right, bastando para isso enviar um email para suport@fieldright.com com a indicação de que não pretende receber mais mensagens, juntamente com o número do equipamento móvel no qual recebe essas mensagens. O Usuário reconhece que a opção de não receber mensagens de texto (SMS) pode afetar a sua utilização dos Serviços.
11. Códigos Promocionais.
A Field Right pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais passíveis de serem trocados por crédito na Conta ou outras funcionalidades ou benefícios relacionados com os Serviços e/ou os serviços de um Prestador de Serviços Terceiro, sujeito a condições adicionais que a Field Right estabelecer para cada promoção (“Códigos Promocionais”). O Usuário aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados pelo público e para a finalidade a que se destinam, e de forma legítima; (ii) não podem, de forma alguma, ser copiados, vendidos, ou transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por divulgação num espaço público ou de outra forma), a menos que expressamente permitido pela Field Right; (iii) poderão ser cancelados pela Field Right em qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio; (iv) apenas podem ser utilizados nos termos específicos estabelecidos pela Field Right para esses mesmos Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro; e (vi) podem caducar antes de serem utilizados pelo próprio. A Field Right reserva o direito de reter ou descontar créditos ou outras funcionalidades ou benefícios obtidos através da utilização dos Códigos Promocionais pelo Usuário ou por outrem, na eventualidade de a Field Right determinar ou ter motivos para acreditar que a utilização ou o resgate dos Códigos Promocionais ocorreu por engano ou de forma fraudulenta, ilegal ou em violação dos termos aplicáveis do Código Promocional ou dos presentes Termos.
12. Conteúdo Fornecido pelo Usuário.
A Field Right pode ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir ao Usuário submeter, transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar à Field Right, através dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registros para efeitos de concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário”). Todo o Conteúdo fornecido pelo Usuário mantém-se propriedade do mesmo. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário à Field Right, o Usuário está a conceder à Field Right uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de direitos autorais (“royalties”), para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal Conteúdo de Usuário, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da Field Right e em sites e serviços de Terceiros), sem aviso ou consentimento prévio do Usuário, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao mesmo ou a qualquer outra pessoa ou entidade. O Usuário declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo de Usuário ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, à Field Right, a licença sobre o Conteúdo de Usuário nos termos acima descritos; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário nem a respectiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal Conteúdo de Usuário, nem a Utilização de Conteúdo pela Field Right nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. O Usuário aceita não submeter Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, assim determinado pela Field Right ao seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei. A Field Right pode, mas não é obrigada a, rever, controlar ou eliminar Conteúdo de Usuário, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pré-aviso ao Usuário.
13. Acesso à Rede ou Equipamentos.
O Usuário é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização dos Serviços. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Usuário, caso acesse ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Usuário é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Usuário é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para acessar e utilizar os Serviços e Aplicações e quaisquer atualizações dos mesmos. A Field Right não garante que os Serviços ou qualquer parte dos mesmos irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da Internet e comunicações eletrônicas.
14. Pagamento.
O Usuário compreende que poderá incorrer em despesas em resultado da utilização dos serviços ou produtos que receber de um Prestador de Serviços Terceiro (“Tarifas”). Depois de usufruir dos serviços ou produtos que obteve pela utilização do Serviço, a Field Right irá cobrar o pagamento das Tarifas em nome do Prestador de Serviços Terceiro, na qualidade de agente exclusivo de cobranças do Prestador de Serviços Terceiro. O Pagamento das Tarifas incorridas nesses termos será considerado como sendo um pagamento efetuado diretamente pelo Usuário ao Prestador de Serviços Terceiro. As Tarifas incluem os impostos aplicáveis previstos por lei. O pagamento das Tarifas, pelo Usuário, será definitivo e não reembolsável, salvo determinação em contrário, pela Field Right. O Usuário tem o direito de solicitar ao Prestador de Serviços Terceiro Tarifas mais baixas pelos serviços ou produtos recebidos daquele, no momento em que usufrui dos mesmos. A Field Right responderá, em conformidade, a qualquer pedido de um Prestador de Serviços com vista à alteração das Tarifas relativas a um determinado serviço ou produto. O pagamento de qualquer Tarifa é devido de imediato e será cobrado pela Field Right, através do método de pagamento preferencial indicado na conta do Usuário, após o que Field Right procederá ao envio do recibo pelo correio. Se o método de pagamento preferencial na sua Conta está em vias de caducar, é inválido ou de alguma forma impossibilitado de ser utilizado, o Usuário aceita que a Field Right poderá, na qualidade de agente exclusivo de cobrança do Prestador de Serviços Terceiro, utilizar um método de pagamento alternativo existente na respectiva Conta, caso se aplique. Na relação entre o Usuário e a Field Right, a Field Right reserva-se no direito de, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, definir, remover e/ou rever as Tarifas para todo e qualquer serviço obtido através dos Serviços. Além disso, o Usuário reconhece e aceita que as Tarifas aplicáveis em certas áreas geográficas podem aumentar substancialmente em momentos de grande procura. A Field Right envidará esforços razoáveis no sentido de informar o Usuário sobre as Tarifas que poderão ser aplicadas, sendo que este é responsável pelas Tarifas incorridas através da sua Conta, não obstante o seu conhecimento, ou não, das mesmas Tarifas e respectivos montantes. A Field Right pode, ocasionalmente, disponibilizar ofertas promocionais e descontos a determinados Usuários, os quais poderão resultar em diferenças nos montantes cobrados por serviços iguais ou idênticos obtidos através dos Serviços, sendo que o Usuário aceita que tais ofertas promocionais e descontos, a menos que também lhe sejam disponibilizados, não têm qualquer influência na sua utilização dos Serviços ou nas Tarifas que lhe são aplicadas. O Usuário pode optar por cancelar o seu pedido de serviços ou produtos de um Prestador de Serviços Terceiro em qualquer momento anterior à chegada do Prestador de Serviços Terceiro, em cujo caso poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento. Esta estrutura de pagamentos destina-se a compensar plenamente o Prestador de Serviços Terceiro pelos serviços prestados ou produtos fornecidos. Exceto no que se refere a serviços de transporte de táxi solicitados através da Aplicação, a FIELD RIGHT não estipula qualquer parcela do pagamento efetuado pelo Usuário como gorjeta ou gratificação a ser atribuída ao Prestador de Serviços Terceiro. Qualquer declaração, pela Field Right (no sítio web da Field Right, na Aplicação ou nos materiais de marketing da Field Right) no sentido de que a oferta de gorjeta é "voluntária", "desnecessária" e/ou "está incluída" nos pagamentos que o Usuário efetua pelos serviços ou produtos fornecidos não é destinada a sugerir que a Field Right prevê o pagamento de montantes adicionais, para além dos descritos anteriormente, ao Prestador de Serviços Terceiro. O Usuário compreende e aceita que, embora seja livre de proceder ao pagamento adicional, como gratificação, a qualquer Prestador de Serviços Terceiro que lhe fornece serviços ou produtos através do Serviço, não é obrigado a fazê-lo. As gratificações têm natureza voluntária. Após ter usufruído dos serviços ou produtos obtidos através do Serviço, o Usuário terá a oportunidade de classificar a sua experiência e deixar um comentário acerca do seu Prestador de Serviços.
15. Tarifas de Reparação ou Limpeza.
Cabe ao Usuário o pagamento dos custos de reparação ou danos, ou limpeza necessária, dos veículos ou propriedade de Prestadores de Serviços Terceiros decorrentes da utilização dos Serviços através da sua Conta, que excedam os danos do normal "uso e desgaste" e da limpeza necessária (“Reparação ou Limpeza”). Na eventualidade de um Prestador de Serviços Terceiro comunicar a necessidade de Reparação ou Limpeza, e esse pedido for confirmado pela Field Right, ao seu exclusivo critério, a Field Right reserva-se no direito de cobrar o pagamento pelo custo razoável de tal Reparação ou limpeza, em nome do Prestador de Serviços Terceiro, através do método de pagamento indicado na Sua Conta. A Field Right procederá à transferência de tais montantes para o Prestador de Serviços, os quais não são reembolsáveis.
16. Exclusões; Limitação de Responsabilidade; Indenização.
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL QUAL" E "DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE." A FIELD RIGHT DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NAS PRESENTES CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A FIELD RIGHT NÃO DECLARA NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA FIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU PRODUTOS SOLICITADOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. A FIELD RIGHT NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU COMPETÊNCIA DE QUAISQUER PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS. O USUÁRIO ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO SOLICITADO RELACIONADO COM OS MESMOS É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A FIELD RIGHT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, DANOS PESSOAIS OU A PROPRIEDADE RELACIONADOS COM OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A FIELD RIGHT TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A FIELD RIGHT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS OU PERDAS DECORRENTES DE: (i) A UTILIZAÇÃO OU CONFIANÇA DEPOSITADA NOS SERVIÇOS OU A INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, PELO USUÁRIO; OU (ii) QUALQUER TRANSAÇÃO OU RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO, AINDA QUE A FIELD RIGHT TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A FIELD RIGHT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ATRASO OU FALHA NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS, DECORRENTE DE CAUSAS FORA DO SEU CONTROLE RAZOÁVEL. O USUÁRIO RECONHECE QUE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS QUE FORNECEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS ATRAVÉS DE ALGUMAS MARCAS SOLICITADAS PODEM OFERECER TRANSPORTE PARTILHADO OU PONTO A PONTO (“PEER-TO-PEER”), OS QUAIS PODEM NÃO SER DEVIDAMENTE LICENCIADOS OU AUTORIZADOS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA FIELD RIGHT, PERANTE O USUÁRIO, POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU PROCESSOS. OS SERVIÇOS DA FIELD RIGHT PODERÃO SER UTILIZADOS, PELO USUÁRIO, COM O INTUITO DE SOLICITAR E AGENDAR TRANSPORTE, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE LOGÍSTICA A PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, MAS O USUÁRIO ACEITA QUE A FIELD RIGHT NÃO É, DE FORMA ALGUMA, RESPONSÁVEL PERANTE ESTE, POR QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, PRODUTO OU LOGÍSTICA QUE LHE É FORNECIDO POR PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, DE OUTRA FORMA QUE NÃO A EXPRESSAMENTE ESTIPULADA NAS PRESENTES CONDIÇÕES. AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE SECÇÃO 5 NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI APLICÁVEL.
18. Compensação.
O Usuário aceita compensar e isentar a Field Right e os seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos (incluídos despesas com advogados) decorrentes ou relacionados com: (i) a utilização dos Serviços ou dos serviços e produtos obtidos através da sua utilização dos Serviços por parte do Usuário; (ii) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Usuário; (iii) a utilização, pela Field Right, do seu Conteúdo de Usuário; ou (iv) a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo Prestadores de Serviços Terceiros por parte do Usuário.
19. Lei vigente; Arbitragem.
Salvo disposição em contrário nos presentes Termos, os mesmos serão exclusivamente regidos e interpretados nos termos das leis do Brasil, excluindo as suas normas sobre conflito de leis. A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias (Convention on the International Sale of Goods, CISG) de 1980 não se aplica. Qualquer litígio, conflito ou controvérsia decorrente ou de forma geral relacionada, por qualquer motivo, com os Serviços ou os presentes Termos, incluindo aqueles que digam respeito à sua validade, interpretação ou aplicabilidade (qualquer "Litígio”), será obrigatoriamente submetido, em primeiro lugar, a procedimentos de mediação, nos termos das Regulamento de Mediação da Câmara de Comércio Internacional (“Regulamento de Mediação CCI”). Se tal Litígio não estiver resolvido no prazo de sessenta (60) dias após a apresentação de um pedido de mediação ao abrigo de tal Regulamento de Mediação CCI, esse Litígio pode ser reencaminhado e deve ser exclusiva e finalmente resolvido por arbitragem nos termos do Regulamento de Mediação da Câmara de Comércio Internacional (“Regras de Mediação CCI”). Excluem-se as disposições em matéria de Arbitragem de Emergência dos Regulamentos da CCI. O Litígio será resolvido por um (1) árbitro a ser designado nos termos do Regulamento da CCI. O local da mediação e da arbitragem será no Brasil, sem prejuízo de quaisquer direitos que o Usuário possa ter ao abrigo do Artigo 18 do "Regulamento de Bruxelas I bis" (OJ UE 2012 L351/1. A língua dos procedimentos de mediação e/ou arbitragem será em Português, a menos que o Usuário não domine o Português, em cujo caso os procedimentos de mediação e/ou arbitragem serão conduzidos em Português e em outras línguas do Usuário. A existência e o conteúdo dos procedimentos de mediação e arbitragem, incluindo documentos e relatórios apresentados pelas partes, correspondência de e para a Câmara de Comércio Internacional, correspondência do mediador, e correspondência, ordens ou concessões emitidas pelo único árbitro devem manter-se estritamente confidenciais e não devem ser divulgadas a qualquer terceiro sem o consentimento expresso, por escrito, da outra parte, a menos que: (i) a divulgação ao terceiro seja necessária, na medida do razoável, no âmbito da realização dos procedimentos de mediação ou arbitragem; e (ii) o terceiro aceite, incondicionalmente, por escrito, estar vinculado pela obrigação de confidencialidade estipulada no presente documento.
20. Reclamações de violação de Direitos de Autor.
As reclamações relativas as violações de Direitos de Autor devem ser enviadas para o agente designado da Field Right. Queira visitar a página web da Field Right em https://www.fieldright.tech/legal para consultar o endereço designado e obter outras informações.
21. Avisos.
A Field Right poderá proceder a notificações através de um aviso geral publicado nos Serviços, ou por correio eletrônico para o endereço de correio eletrônico indicado na Conta do Usuário, ou por comunicação escrita enviada para o endereço indicado na mesma. O Usuário poderá notificar a Field Right por comunicação escrita enviada para o endereço da Field Right.
22. Disposições Gerais.
O Usuário não pode ceder ou transferir os presentes Termos, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio, por escrito, da Field Right. O Usuário autoriza a Field Right a ceder ou transferir os presentes Termos, no seu todo ou em parte, incluindo a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da Field Right; ou (iii) um sucessor, em caso de fusão. O contrato entre o Usuário e a Field Right ou a utilização dos Serviços não determina a existência de qualquer relação vertical, de parceria, trabalho ou agência entre o Usuário, a Field Right e qualquer Prestador de Serviços Terceiro. Se qualquer cláusula dos presentes Termos for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas dos presentes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. O presente Contrato constitui o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substitui e sobrepõe-se todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto. No presente Contrato, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a."